A gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração), em Santa Bárbara, passou a ser investigada pelo MP por supostas irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de um escritório de advocacia sem a comprovação da notória especialização exigida pela legislação. O inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça, Alexandre Cavalcanti, também apura a aquisição de um imóvel de elevado valor pelo município sem a observância dos trâmites legais, fatos que, em tese, podem configurar violação aos princípios da administração pública e causar prejuízo ao erário.
De acordo com o MP, o procedimento busca verificar a regularidade da contratação do escritório de advocacia e da compra do imóvel, analisando se foram cumpridos os requisitos previstos na legislação para a dispensa de licitação por inexigibilidade e para a realização da aquisição patrimonial. O inquérito civil foi instaurado em 27 de maio de 2026 e está em fase de apuração, sem conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Além desse procedimento, a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara instaurou outro inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade remuneratória envolvendo o servidor R.J.J.R. A apuração busca verificar a existência de pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de serviços à prefeitura de Santa Bárbara. (Da Redação)
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