A Prefeitura de Santa Bárbara e o Juízo da 160ª Zona Eleitoral da Bahia celebraram o termo de parceria e cooperação técnica, visando à execução de serviços de cadastramento biométrico de eleitores no município. O acordo, com vigência de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2025, prevê a atuação conjunta das instituições para garantir a eficiência do atendimento ao eleitor.
Pelo termo, o município disponibilizará um servidor e um prestador de serviço para auxiliar nos trabalhos, enquanto a Justiça Eleitoral fornecerá os equipamentos e realizará o treinamento necessário. Os profissionais atuarão no cartório eleitoral, sob supervisão da Justiça Eleitoral, mantendo vínculo e remuneração pelo órgão de origem.
A parceria não envolve repasse financeiro entre as partes e segue as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo e a integridade das informações dos eleitores. (Da Redação)
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