O pregão eletrônico que prevê a aquisição de jogos e brinquedos educativos pela prefeitura de Salvador, estimado em R$ 11,3 milhões, seguirá em andamento apesar de questionamentos apresentados ao TCM por uma empresa do setor. A licitação é conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão e tem como finalidade formar registro de preços para abastecer diferentes órgãos da administração municipal ao longo de 2025. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
A empresa denunciante apontou supostas falhas no edital, como exigências técnicas consideradas excessivas, a adoção do critério de menor preço por lote e prazos que, segundo alegou, dificultariam a ampla participação de concorrentes. As reclamações chegaram ao Tribunal de Contas dos Municípios, sob relatoria da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, que avaliou que não houve pedido formal de suspensão do certame e que, numa análise inicial, não ficaram evidenciadas irregularidades graves ou restrições indevidas à competitividade.
Na decisão, a conselheira ressaltou que o planejamento do certame foi devidamente justificado pela gestão municipal e que o controle externo não deve substituir as escolhas administrativas quando estas se mostram razoáveis e legais. Com isso, a medida cautelar foi negada, mas o secretário municipal de Gestão, Alexandre Almeida Tinoco, foi notificado para apresentar esclarecimentos, enquanto o processo segue para análise mais detalhada do mérito. (Da Redação)
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