A contratação emergencial para a gestão da Maternidade e Hospital da Criança, em Salvador, foi autorizada pelo TCM, mas sob condições que deverão ser cumpridas pela Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi firmado com o Instituto de Gestão e Humanização e prevê a administração da unidade por até um ano, enquanto não é concluído o processo licitatório definitivo para o mesmo serviço, cujo valor estimado ultrapassa R$ 145 milhões.
A decisão foi analisada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que entendeu ser possível a continuidade da contratação, desde que o município comprove o andamento efetivo do chamamento público definitivo. O órgão determinou que a Secretaria de Saúde apresente informações atualizadas sobre o processo permanente, incluindo estágio atual, etapas já cumpridas e prazo estimado de conclusão. Caso o procedimento esteja parado, também será necessário demonstrar medidas para sua retomada.
Além disso, foram apontadas pendências que precisam ser ajustadas, como a harmonização de critérios técnicos entre edital e termo de referência, comprovação de análises de controle interno e inclusão do contrato no planejamento oficial de gastos. O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Alves, deverá prestar esclarecimentos e apresentar documentação complementar, enquanto o contrato segue vigente, mas sob acompanhamento e fiscalização contínua. (Da Redação)
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