O Ministério Público (MP) arquivou uma denúncia que apurava supostos atrasos no repasse da complementação salarial do piso nacional da enfermagem a profissionais que atuam em unidades de saúde terceirizadas de Salvador, durante a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração). A decisão é do promotor de Justiça, Pablo Almeida, da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O procedimento tratava de denúncias envolvendo recursos enviados pela União para garantir o pagamento do piso nacional da categoria.
Segundo o MP, o arquivamento ocorreu porque os atrasos identificados decorreram de trâmites burocráticos relacionados à validação de informações necessárias para a liberação dos recursos federais destinados à complementação salarial dos enfermeiros. Com isso, o MP concluiu pelo encerramento da denúncia e a decisão não aponta a existência de irregularidades administrativas ou de desvio dos recursos públicos.
O edital informa ainda que eventuais interessados poderão recorrer da decisão no prazo de 10 dias, mediante protocolo junto ao Ministério Público. O piso nacional da enfermagem é financiado, em parte, por recursos da União destinados aos estados e municípios para complementar a remuneração dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mecanismo criado para assegurar o cumprimento da legislação que instituiu o piso salarial da categoria. (Da Redação)
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