A execução de um contrato da área da Educação na gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração) passou a ser alvo de investigação do Ministério Público. A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução do contrato nº 276/2025, firmado pelo Município de Salvador para a prestação de serviços de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Eduvirges Ribeiro Tavares.
De acordo com o MP, o inquérito tem como objetivo reunir informações, documentos e elementos que permitam verificar se houve irregularidades na execução do contrato, que integra a política municipal de atendimento educacional. O objeto da apuração é exclusivamente a execução do contrato nº 276/2025, sem que, até o momento, haja conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
A investigação ocorre em meio à política de ampliação da oferta de vagas na educação básica em Salvador, que inclui a contratação de instituições privadas para complementar o atendimento da rede municipal, especialmente na educação infantil, quando a demanda supera a capacidade das escolas públicas. O inquérito civil representa uma fase preliminar de apuração e poderá resultar no arquivamento do procedimento, na celebração de um termo de ajustamento de conduta ou no ajuizamento de ação judicial, caso sejam constatadas irregularidades. (Da Redação)
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