O prefeito de Ribeira do Pombal, Ericksson Silva (MDB – foto ilustração), teve o pregão eletrônico nº 013/2026 suspenso pelo TCM após decisão que aponta possíveis irregularidades no edital. O processo previa contratação de R$ 1,1 milhão para aquisição de mudas, plantas ornamentais e insumos voltados ao paisagismo do município.
A denúncia questiona cláusula que dá prioridade a empresas sediadas em até 170 km da cidade, o que, segundo a representação, poderia restringir a competitividade e violar princípios da nova Lei de Licitações. A análise preliminar identificou indícios suficientes para suspensão imediata do certame.
A decisão também autorizou a revisão do edital, com possível retirada da exigência contestada, e determinou a notificação do prefeito e demais responsáveis para apresentação de defesa dentro do prazo legal. (Da Redação)
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