A prefeitura de Riacho de Santana está sob investigação do MPF por possíveis irregularidades na contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada a partir da adesão à ata de registro de preços (nº 039/2023) – pregão eletrônico SRP 033/2023 da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. A denúncia aponta suspeitas de burla a concurso público, terceirização ilícita de mão de obra e atos de improbidade administrativa durante a gestão do prefeito João Vitor (PSD).
O Ministério Público Federal (MPF) converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, destacando que os recursos envolvidos incluem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas à manutenção de ações e serviços públicos de saúde. A decisão visa aprofundar a investigação, reunir provas e apurar eventuais responsabilidades sobre a contratação questionada.
Segundo a portaria assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, ainda são necessárias diligências complementares para esclarecer todos os fatos, especialmente quanto à legalidade da terceirização e à observância dos princípios da administração pública. O inquérito será conduzido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que poderá adotar medidas legais caso sejam confirmadas irregularidades. (Da Redação)
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