O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) a análise da chamada revisão da vida toda, sobre a possibilidade de recálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sessão será no plenário de forma presencial, após pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli, em fevereiro. (Foto ilustração)
Os ministros analisam um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a decisão tomada pelo próprio STF em março de 2024.
Na decisão, o Supremo derrubou a tese favorável à revisão, determinando que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.
A CNTM argumenta que a Corte mudou de entendimento ao julgar a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, e pede que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que entraram com ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo consolidou a decisão.
O que é revisão da vida toda
A revisão da vida é uma ação judicial que pede a inclusão no cálculo do benefício dos segurados do INSS de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como determinado pela legislação previdenciária.
No entanto, após decisão favorável aos aposentados em 2022, a ação sofreu reviravolta no STF.
Expectativa
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, que atua em favor dos aposentados no caso, a expectativa é positiva para que os segurados que entraram com ação na Justiça possam ter o seu direito respeitado.
Segundo ele, o relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques, se mostra favorável à modulação de feitos para que os aposentados que já tinham processo tenham o seu direito respeitado. “Com o pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, a gente também tem a expectativa de que ele seja favorável a essa segurança jurídica, que modula os efeitos de quem já havia entrado com processo”, avalia.
Para Badari, a importância do debate presencial também se faz em razão do custo do impacto financeiro da ação. “O governo federal alegou que esse custo seria de R$ 480 bilhões, porém no processo foram juntados estudos de impacto econômico com dados trazidos pelo INSS e também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apontam que o custo seria de R$ 3 bilhões em 10 anos”, destaca o advogado.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o tema não tem mais como seguir favorável e não acredita numa mudança de entendimento por parte do Supremo.
“O STF já decidiu que não é possível usar a regra permanente no caso da Lei 9876/99. Estamos só aguardando julgar os embargos para finalizar o julgamento”, explica a advogada. (Ana Vinhas)
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