O que representa uma pequena despesa para uma instituição pública pode fazer grande diferença na vida de catadores de materiais recicláveis. A avaliação é do presidente da Cooperativa Itamare, José Marques, beneficiada pela contratação remunerada do serviço de coleta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), na Paraíba. Antes de receber pelo serviço, a cooperativa precisava retirar da receita obtida com a venda dos materiais os recursos para cobrir os custos da coleta. (Foto ilustração)
A experiência está entre as identificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em levantamento sobre a implementação da Recomendação CNJ n. 169/2026, que orienta os tribunais a remunerarem associações e cooperativas de catadores pelo trabalho prestado. O levantamento, com informações recebidas até o fim de setembro, mostra que cinco tribunais já mantinham contratos remunerados em execução: os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, da 4ª, da 7ª e da 13ª Regiões (TRT-2, TRT-4, TRT-7 e TRT-13) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Outros 29 informaram providências para implantar a medida. Ao todo, 38 dos 57 tribunais consultados responderam ao CNJ, o equivalente a 66,7%. Publicada em maio, a recomendação propõe substituir o modelo baseado exclusivamente na entrega dos materiais recicláveis às cooperativas pelo pagamento dos serviços de coleta, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada, sem prejuízo da renda obtida com a comercialização dos resíduos.
Mobilização nacional
Supervisor da política de sustentabilidade do Poder Judiciário, o conselheiro Paulo Regis tem incluído a remuneração dos catadores nas agendas institucionais realizadas com os tribunais. Em visita ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), no início de outubro, ele apresentou as diretrizes da Recomendação CNJ n. 169/2026 e defendeu a valorização do trabalho realizado pelas cooperativas. “Essa é uma forma de dar dignidade aos catadores e, ao mesmo tempo, para que o Judiciário contribua para uma sociedade melhor”, afirmou. (Ascom/CNJ)
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