Relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ – foto ilustração) fez duras críticas aos projetos aprovados nessa terça-feira (3) pelo Congresso que reestruturam carreiras e reajustam a remuneração de servidores da Câmara e do Senado. Segundo ele, as propostas criam “penduricalhos” que abrem caminho para pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, na contramão do discurso de responsabilidade fiscal e de combate a privilégios no serviço público.
Pedro Paulo registrou por escrito voto contrário ao projeto de lei 179/2026, aprovado de forma simbólica pela Câmara, que cria novas gratificações e institui a licença compensatória — mecanismo que pode gerar folgas e, em determinados casos, indenização em dinheiro classificada como verba indenizatória, fora do teto, da base previdenciária e do Imposto de Renda.
“Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal”, escreveu o deputado nas redes sociais. “O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós.” (congressoemfoco)
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