Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre regime híbrido da reforma tributária até setembro de 202
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples...
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Receita Federal
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Certificado digital pode passar a ser emitido de forma autoassistida no Brasil
O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance...
Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)
O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “BETs”) e em competições virtuais...
MEI: exclusões no SIMEI disparam com Receita mais rígida
Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o...
Receita destina mercadorias apreendidas aos municípios vítimas das enchentes na Zona da Mata mineira
Receita Federal destinará aproximadamente 1 milhão de reais em mercadorias aos municípios de...
Prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de...
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da...
Receita divulga agenda tributária de março de 2026; Defis, DTTA e mais devem ser entregues
A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026,...
Receita publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a...
IRPF 2026: confira quais documentos já organizar para a declaração deste ano
Com a aproximação do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa...
