Receita Federal disponibilizou a 4ª edição do Relatório do Projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar, iniciativa que integra o Mapa Estratégico da RFB para o período 2024–2027 e que vem consolidando, em âmbito nacional, a inserção da Educação Fiscal como política pública educacional.
O relatório evidencia a evolução do projeto desde sua estruturação em 2023, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica RFB–MEC nº 21/2024, a inclusão da temática nas diretrizes curriculares do Ensino Médio pela Resolução CNE/CEB nº 2/2024, a inserção da Educação Fiscal na Portaria MEC nº 502/2025 (Programa Na Ponta do Lápis), além das tratativas no âmbito do Plano Nacional de Educação.
Também são destacados os resultados obtidos junto ao Ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação, aos sistemas estaduais e municipais de ensino, às instituições de ensino superior e aos parceiros institucionais que vêm viabilizando a curricularização da Cidadania Fiscal e sua inserção em projetos de extensão universitária em todas as Regiões Fiscais do país.
A publicação apresenta:
– a linha do tempo do projeto e sua evolução estratégica entre 2019 e 2025;
– os objetivos estruturantes e os resultados esperados;
– os materiais didático-pedagógicos disponibilizados pela RFB para apoio às instituições de ensino;
– os avanços normativos e institucionais junto ao MEC, CNE e sistemas de educação;
– a consolidação das ações desenvolvidas nas dez Regiões Fiscais;
– os projetos pilotos em execução em estados e municípios;
– as diretrizes nacionais para a atuação da Rede de Cidadania Fiscal em 2026.
O relatório demonstra que a atuação da RFB ultrapassa a dimensão de ações pontuais, consolidando um modelo estruturado de apoio à formação cidadã por meio da educação fiscal.
O documento é de natureza permanente e será atualizado periodicamente, acompanhando a expansão do projeto até 2027. Acesse aqui o relatório. (Ascom/RF)
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