A Receita Federal anunciou o início de mais uma edição da ação de conformidade voltada à regularização de divergências nas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Entre os dias 30 de setembro e 28 de novembro de 2025, 3.062 pessoas jurídicas receberão alertas sobre inconsistências, que somam R$ 1,207 bilhão. (Foto ilustração)
O procedimento integra a Malha Fiscal Digital, sistema de análise que cruza informações declaradas pelas próprias empresas e por terceiros. Nesta edição, foram identificadas divergências entre os valores informados na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF.
A primeira etapa consiste no envio de Avisos de Autorregularização, por carta via Correios e mensagens na Caixa Postal do e-CAC. Os documentos contêm instruções para que os contribuintes ajustem suas declarações sem aplicação imediata de penalidades.
As empresas notificadas terão até 28 de novembro de 2025 para corrigir as divergências. Após esse prazo, os contribuintes ficam sujeitos à lavratura de autos de infração, com constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Na edição anterior, 78% das 3.148 empresas notificadas ajustaram suas declarações dentro do prazo, evitando multas. Para aquelas que não regularizaram a situação, a Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 560 milhões.
O órgão informa que a ação busca orientar os contribuintes e reduzir custos relacionados a processos litigiosos. Detalhes sobre o procedimento e orientações de regularização estão disponíveis no portal da Receita Federal, em Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins.
Segundo dados divulgados, o Estado de São Paulo concentra o maior número de empresas notificadas (1.214), totalizando R$ 534,2 milhões em divergências. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (247 empresas e R$ 105 milhões) e Minas Gerais (216 empresas e R$ 75,3 milhões).
O detalhamento por unidade federativa mostra a distribuição de notificações e valores em todo o país, alcançando empresas de todos os portes. No total, 3.062 pessoas jurídicas foram identificadas com insuficiência de declaração.
Com a iniciativa, a Receita Federal reforça a importância do cumprimento correto das obrigações tributárias, oferecendo oportunidade de autorregularização antes da aplicação de sanções. (Contabeis)
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