O ex-prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade (foto ilustração), e a empresa H. M. Móveis Ltda. estão sendo processados por improbidade administrativa, acusados de participação em contrato superfaturado para aquisição de mobiliário escolar com recursos do extinto Fundef. A ação é movida pelo Ministério Público Federal e tramita na 1ª Vara Federal de Feira de Santana.
Segundo a investigação, o pregão presencial nº 038/2019 resultou na compra de móveis com sobrepreço estimado em R$ 80.917,50, valor apurado em relatório da Controladoria-Geral da União. Apesar de alerta do pregoeiro sobre a ausência de vantajosidade da proposta, o então prefeito teria homologado o certame, caracterizando, segundo o MPF, permissão consciente para prejuízo ao erário.
A empresa H. M. Móveis Ltda. é apontada como beneficiária direta do superfaturamento, tendo supostamente atuado de forma dolosa para viabilizar a contratação. Também responde à ação Ednaldo Marques Goes, ex-diretor de Compras, acusado de elaborar um termo de referência com pesquisa de preços limitada, o que teria favorecido a empresa vencedora.
A Justiça Federal rejeitou todas as preliminares levantadas pelos réus, como incompetência do juízo e inépcia da petição inicial, e confirmou a legitimidade do MPF e a competência federal diante da origem dos recursos. O juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 9 horas, em Feira de Santana. As partes têm 15 dias para indicar provas e regularizar pendências processuais. (Redação)
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