A execução das políticas públicas de ordenamento urbano em Serrinha, especialmente no que diz respeito à operação e à regulação de cemitérios, continuará sendo acompanhada por mais tempo. O foco está voltado principalmente ao Cemitério Paroquial Central, alvo de questionamentos quanto ao cumprimento das normas legais e ambientais exigidas para o seu funcionamento regular. (Foto ilustração)
O procedimento administrativo acompanha se as autorizações para operação do espaço estão sendo concedidas dentro das exigências legais, bem como se há fiscalização adequada por parte do município. As leis relacionadas ao ordenamento urbano e à proteção ambiental, como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional do Meio Ambiente, estão entre os principais marcos normativos observados no processo.
A prorrogação do procedimento foi determinada pela 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, que vem fiscalizando de forma contínua a regularidade das ações municipais nesse campo. A medida visa garantir que o funcionamento do cemitério e demais aspectos do planejamento urbano estejam em conformidade com a legislação. (Da Redação)
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