A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para esta terça-feira (7) o PL (Projeto de Lei ) 2.858/2022, que perdoa os crimes dos presos pelos atos de vandalismo, que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O texto ficou conhecido como PL da Anistia. (Foto ilustração)
Inicialmente, a proposta seria analisada antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano, que ocorreram no domingo (6), mas uma obstrução da ala governista adiou a análise para esta semana. O relatório do projeto, inclusive, ainda será lido amanhã. Dessa forma, ainda cabe um pedido de vista no texto, que fará a votação ficar para a próxima semana.
Por ser uma pauta prioritária para a oposição, a anistia está sendo usada como “moeda de troca” na disputa pela sucessão na Câmara dos Deputados.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), contudo, defende que os atos de vandalismo “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022″.
Entenda o projeto
O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. (Rute Maraes)
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