O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou na última semana uma nova lista de empresas que participarão da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. A próxima etapa dos testes, prevista para começar ainda em junho, passará a contemplar também as Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), ampliando o escopo da plataforma que está sendo desenvolvida para apoiar a operacionalização do novo tributo criado pela reforma tributária. (Foto ilustração)
A ferramenta será utilizada para automatizar a apuração dos créditos e dos valores de IBS devidos pelos contribuintes. O desenvolvimento do sistema está sendo conduzido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e pela Procergs, com participação de representantes de estados e municípios.
Segundo o Comitê Gestor, novas empresas serão incorporadas gradualmente ao projeto conforme o avanço dos testes e das funcionalidades previstas para a plataforma.
Empresas de tecnologia estão entre as primeiras convidadas
Nesta nova fase, os testes com NFS-e deverão contar inicialmente com empresas desenvolvedoras de softwares de gestão e soluções tecnológicas voltadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos.
As cartas-convite começaram a ser enviadas às organizações selecionadas para participar dos testes. O objetivo é avaliar o comportamento do sistema em um ambiente controlado antes da futura implementação nacional do IBS.
De acordo com o cronograma do projeto, novas listas de participantes poderão ser divulgadas ao longo dos próximos meses, ampliando a representatividade dos contribuintes envolvidos nos testes.
A inclusão das notas fiscais de serviços marca uma nova etapa no desenvolvimento da plataforma, que até então estava concentrada principalmente em operações documentadas por NF-e.
Testes com NF-e continuam em expansão
Além da entrada das NFS-e, a atualização da lista também ampliou o número de participantes nos testes relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.
Essa etapa vem sendo executada desde janeiro de 2026 e envolve operações realizadas entre empresas. O objetivo é validar o funcionamento da apuração assistida em diferentes cenários de emissão de documentos fiscais.
A expectativa é que, após a implementação definitiva do IBS, o sistema seja capaz de processar aproximadamente 70 bilhões de transações fiscais por ano em todo o território nacional.
O volume demonstra a relevância da infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar a administração do novo imposto previsto na reforma tributária sobre o consumo.
Projeto busca validar soluções para o novo modelo tributário
O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida foi instituído pela Portaria nº 013/2026 e integra as iniciativas voltadas à implementação do IBS.
A proposta é testar, validar e aperfeiçoar as soluções tecnológicas que serão utilizadas pelo Comitê Gestor para a apuração do tributo, permitindo ajustes antes da entrada em operação obrigatória.
O Rio Grande do Sul foi selecionado, por meio do Edital de Chamamento Público nº 1/2025, para liderar o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS. Enquanto a apuração já está em fase de testes, os demais módulos seguem em desenvolvimento.
O projeto também busca identificar melhorias operacionais e promover maior segurança na futura implantação do sistema em âmbito nacional. (Lívia Macario)
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