O deputado estadual Robinson Almeida (PT – foto ilustração) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que assegura aos empregados ativos e inativos da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.) a possibilidade de adesão individual ao Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais).
A proposta que altera a Lei Estadual n.º 9.528, de 22 de junho de 2005, permite a adesão individual ao plano de saúde, independentemente de previsão em acordo coletivo de trabalho, observadas as demais regras, condições, formas de custeio, abrangência e princípios previstos nesta lei e em seu regulamento. O texto estabelece que os empregados aposentados poderão aderir ao Planserv, ainda que não tenham sido beneficiários do sistema durante o período em que se encontravam em atividade, observadas as regras de contribuição, carência e demais condições aplicáveis.
“É justamente nessa fase da vida que a assistência à saúde assume relevância ainda maior. O avanço da idade amplia naturalmente a necessidade de acompanhamento médico, exames, tratamentos continuados e outros serviços de saúde. Não se mostra razoável que trabalhadores que dedicaram anos ou décadas de sua vida profissional a uma empresa controlada pelo Estado sejam impedidos de sequer optar pelo Planserv exclusivamente porque não integraram o sistema antes da aposentadoria”, destaca Robinson Almeida. (Da Redação)
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