O Projeto de Lei 26379/26, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cria uma política para facilitar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Conforme o texto, o projeto atuará como um serviço de mediação, oferecendo suporte personalizado por meio de profissionais especializados, tanto internos quanto externos à empresa. O objetivo é auxiliar o trabalhador na adaptação, por meio de ações práticas que incluem orientações, capacitação, treinamento e consultoria, direcionadas tanto ao profissional com deficiência quanto à equipe do Departamento de Recursos Humanos da empresa contratante.
“Na garantia de direitos, deve assegurar salário, benefícios e condições de trabalho iguais aos dos demais funcionários, que exercem funções equivalentes, cujo preparo pode abranger o trabalho assalariado, atuações como autônomos, empreendedor ou em cooperativas”, disse a deputada Ludmilla Fiscina (PSD – foto ilustração), autora da proposta.
Segundo ela, a Política Estadual de Trabalho com Apoio na prática complementa as diretrizes da Lei Federal n.º 13.146, de 2015, denominada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que já previa a colocação competitiva por meio do trabalho com apoio. (Da Redação)
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