Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de janeiro, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre os 5.569 Entes locais será de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os detalhes do repasse pode ser conferida aqui: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16286. (Foto ilustração)
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro, comparado com o mesmo período do ano passado, apresentou crescimento de 7,50%. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital.
Ao deflacionar os valores para retirar os efeitos da inflação, o fundo apresenta crescimento de 3,79% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Na comparação com o primeiro repasse de janeiro de 2024, no entanto, a transferência registra queda de 4,89%.
Importante
Na nota disponibilizada pela CNM, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC )198/2023. A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 549 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, é necessário considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. (Fonte: CNM)
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