Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, apesar de a Constituição obrigar a destinação de parcela do fundo a essa etapa. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos. (Foto ilustração)
O mecanismo reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrículas.
O novo fundo, reformulado em 2021, também determinou que 15% de uma parte da complementação da União sejam aplicados em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milhões de recursos não investidos.
As omissões estão na mira de órgãos do Ministério Público, que vão trabalhar em ação coordenada junto aos municípios do país. O objetivo é garantir a recomposição dos investimentos não realizados e também apurar se, além de não irem para educação infantil ou investimentos, os valores nem sequer tenham ido para a educação.
Os dados são do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), tabulados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e enviados a procuradores e promotores que se dedicam ao tema. Os dados foram extraídos em 25 de março.
Como há casos de inclusão de novos registros ou da substituição de declarações, o cenário pode ser ainda pior. Além disso, só há dados de 2025 sobre educação infantil de apenas 1.805 das prefeituras (32% do total).
Em nota, o FNDE informou que atua no cálculo das estimativas do fundo, no repasse da complementação e no apoio técnico. “Eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes”, diz o órgão, ligado ao Ministério da Educação. (Folhapress)
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