As prefeituras de Itatim, Elísio Medrado e Santa Teresinha foram alvo de uma recomendação do MP para adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa integra um procedimento administrativo que acompanha o cumprimento das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Bahia Alfabetizada nos três municípios.
Entre as medidas recomendadas estão a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada, a elaboração de planos municipais específicos para a alfabetização, a implementação de ações emergenciais de recomposição da aprendizagem e a realização de avaliações diagnósticas para monitorar o desempenho dos estudantes. O documento também orienta os municípios a garantir a carga horária mínima exigida por lei, ampliar a formação dos professores e fortalecer o atendimento de crianças com deficiência no processo de alfabetização.
A recomendação do MP prevê ainda a participação dos Conselhos Municipais de Educação e da comunidade escolar no acompanhamento das ações. Os gestores municipais terão prazo para apresentar relatórios e informações sobre as medidas adotadas. O objetivo é assegurar que as crianças concluam os primeiros anos da educação básica alfabetizadas, reduzindo déficits de aprendizagem e fortalecendo os indicadores educacionais da região. (Da Redação)
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