A Prefeitura de Feira de Santana recebeu o montante de R$ 125 milhões referente aos precatórios do Fundeb, valor que corresponde a 40% do total previsto. A informação foi apurada com exclusividade pelo site Bahia na Política, junto uma fonte que prefere não ser revelada. O cronograma prevê ainda o pagamento de mais 30% em abril de 2027 e o restante em 2028, consolidando a liberação dos recursos ao longo dos próximos anos. (Foto ilustração)
Do valor já depositado, 60% deverão ser destinados aos professores da rede municipal, enquanto os outros 40% ficam sob responsabilidade da administração municipal para aplicação em outras áreas da educação. No entanto, no caso dos juros desses precatórios, a legislação permite que o município utilize esses valores em outras áreas do orçamento, não sendo obrigatória a destinação para o pagamento dos profissionais da educação. A gestão municipal aguarda um parecer jurídico para definir como será investido esse montante.
O tema dos precatórios tem sido marcado por impasses em Feira de Santana, incluindo disputas judiciais, questionamentos de entidades sindicais e divergências sobre acordos firmados com o Ministério Público. Professores cobram há anos o pagamento das parcelas, o que aumenta a pressão sobre a gestão municipal e mantém o tema como um dos mais sensíveis na área da educação no município. (Da Redação)
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