A Prefeitura de Cruz das Almas recebeu recomendação formal para intensificar ações contra a poluição sonora provocada por bares, restaurantes, veículos e paredões de som na rua Rui Barbosa. O documento orienta que o município exerça com rigor o poder de polícia administrativa, fiscalizando os estabelecimentos quanto ao uso de equipamentos sonoros e exigindo o devido alvará de funcionamento e isolamento acústico, conforme determina a legislação municipal. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas)
A recomendação também inclui a necessidade de implantação de um sistema permanente de fiscalização com o uso de decibelímetros aferidos pelo INMETRO, inclusive nos fins de semana e feriados. Além disso, foi sugerida a criação de um portal online para o recebimento de denúncias da população, com emissão de protocolo e acompanhamento em tempo real.
Os proprietários de estabelecimentos da região também foram orientados a coibir o uso de som automotivo em seus ambientes, advertindo clientes e acionando a polícia, quando necessário. A recomendação prevê que os comerciantes se abstenham de fornecer energia para carros com som e informem claramente a proibição de ruídos fora dos padrões legais.
As polícias Civil e Militar também foram incluídas na recomendação, devendo atuar em flagrantes de infração, lavrar termos circunstanciados ou autos de prisão, conforme o caso. A prefeitura tem um prazo de 90 dias para informar as providências adotadas e apresentar um cronograma de implantação das medidas. O documento foi expedido pelo Ministério Público estadual. (Da Redação)
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