“Prefeito não poderia mais vetar o projeto”. A afirmação é do vereador Lulinha(União Brasil – foto ilustração), em contato com o site Bahia na Política, após o prefeito José Ronaldo vetar integralmente o Projeto de Lei nº 170/2025, que trata da instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em unidades de saúde do município.
Segundo Lulinha, o prazo legal para sanção ou veto é de 15 dias úteis já teria sido ultrapassado, já que a matéria estava no Executivo desde 2025. Ele também informou que já havia solicitado a promulgação da lei na Câmara Municipal.
O veto foi publicado no Diário Oficial por meio do Veto nº 001/2026. A Prefeitura justificou a decisão alegando inconstitucionalidade do projeto, por suposta violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. A proposta atribuía a empresas terceirizadas a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos nas unidades de saúde. O veto agora será analisado pela Câmara de Vereadores, que decidirá se mantém ou derruba a decisão do prefeito. (Da Redação)
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