O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) que tentava reverter a decisão sobre uma suposta fraude na cota de gênero nas Eleições 2024. O questionamento mirava a chapa de vereadores do MDB em Feira de Santana, alegando irregularidades na candidatura de Giovana Gabriele de Jesus Santana. A acusação sustentava que a postulação teria sido meramente formal, apontando indícios como votação baixa, padronização em contas e falta de atos efetivos de panfletagem.
Ao analisar o recurso do PL, a Corte baiana manteve o entendimento de que não houve cometimento de ilícito eleitoral. O relator do processo, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou que a candidata demonstrou engajamento real na disputa, participando de reuniões e caminhadas, além de ter movimentado recursos próprios em sua campanha. O Tribunal também considerou razoável a semelhança no custeio de materiais impressos com concorrentes, uma vez que as legendas faziam parte da mesma coligação majoritária.
Com a rejeição do recurso, a vitória judicial da chapa do MDB fica mantida na instância estadual, ratificando a validade dos votos. O TRE entendeu que o inconformismo da parte acusadora não justifica a reabertura do debate sobre as provas já analisadas. (Da Redação)
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