A partir da próxima segunda-feira (17), começam os pagamentos do Abono Salarial para aqueles nascidos em janeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$ 2.369.787.980,00 bilhões para o pagamento do benefício a 2.009.127 milhões de trabalhadores. (Foto ilustração)
Este mês, 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, receberão o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal, e 163.810 servidores públicos com direito ao PASEP, receberão pelo Banco do Brasil.
É válido mencionar, que o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00 — conforme o número de meses trabalhados em 2023. Em 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas, nas quais receberam até dois salários mínimos em 2023.
Os valores vão ficar disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS e do Pasep?
Visando as novas regras, os profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias, com uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base de 2023 (R$ 2.640,00), serão os felizardos a receberem o Abono Salarial 2025.
Dentre as outras obrigatoriedades, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024.
É válido mencionar, que o valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Dessa forma, podendo chegar até um salário mínimo.
Aos trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas, só receberão o benefício em 2026.
As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, dentro do portal GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital), na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), onde as ligações são gratuitas, das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. (Por Vitória Pitanga)
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