O procurador-geral de Justiça Pedro Maia participou na manhã de sábado, dia 18, de evento de assinatura do governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da ordem de serviço para as obras de reforma, modernização e ampliação da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case Cia Salvador). A unidade visa garantir a internação provisória e permanente para adolescentes em medida socioeducativa de privação de liberdade de acordo com as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). (Foto ilustração)
“A reforma da Case Cia que, na verdade, se trata de um novo espaço que será entregue à população baiana, representa um marco fundamental nos direitos humanos e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado, respeitando todas as normas e indicações do Sinase, com espaço para esporte, lazer e profissionalização. O Ministério Público celebra essa iniciativa do governo do Estado que marca um novo momento em relação ao socioeducativo e ao direito das crianças e adolescentes na Bahia”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. (Milena Miranda)
No Comment! Be the first one.