O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovação do pacote de revisão de gastos públicos. O caso acontece em decorrência do descontentamento de deputados federais e senadores com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor restrições para a liberação das emendas parlamentares. (Foto ilustração: Lula e Arthur Lira, presidente da Câmara Federal)
Na quarta-feira (5/12), as propostas entregues pela equipe econômica do Palácio do Planalto enfrentaram diferentes dificuldades. A primeira aconteceu durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado.
Para avançar na Casa Legislativa é necessário que a admissibilidade da PEC seja aprovada na CCJ e depois siga para uma comissão especial, na qual o mérito será analisado com prazo de até 40 sessões de plenário. No entanto, líderes da base governista disseram ao Metrópoles que a matéria irá direto ao plenário. Isso acontece caso a PEC seja apensada à outra que já está na fase final de tramitação, mas o cenário só será definido na próxima semana.
Já o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) tiveram as urgências aprovadas com uma pequena margem. O PL, por exemplo, conquistou 267 votos favoráveis, já o PLP obteve 260, sendo que são necessários 257 votos para que o projeto pule algumas etapas da tramitação da Câmara e vá direto ao plenário.
A pequena margem demonstra que o governo federal terá dificuldades para aprovar a PEC. A proposta precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Dessa forma, a expectativa do governo federal é ampliar a articulação política para angariar o apoio dos deputados.
O governo federal apresentou na semana um pacote de revisão das contas públicas, incluindo um pente-fino nos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos. A expectativa do Executivo é economizar ao menos R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. (Maria Eduarda Portela)
No Comment! Be the first one.