O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Supra Bahia Ltda pela Prefeitura de Paulo Afonso/BA. A contratação, no valor de R$ 1.408.462,76, foi realizada por meio da dispensa de licitação (nº 049/2024) e teve como objetivo o fornecimento de cestas básicas, kits dormitório, limpeza, higiene pessoal e colchões para 6.237 famílias afetadas pelas chuvas ocorridas em fevereiro deste ano.
Segundo a portaria assinada pela procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota, a dispensa de licitação pode não se enquadrar nas hipóteses legais, já que foi efetivada seis meses após o desastre natural. Além disso, foram apontadas possíveis irregularidades formais no processo e indícios de sobrepreço ou superfaturamento na contratação, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O inquérito civil tem como foco a proteção do patrimônio público e será conduzido no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que atua no combate à corrupção. O caso seguirá agora com a coleta de informações e documentos para apuração dos fatos, podendo resultar em medidas judiciais, como ação civil pública, caso sejam confirmadas as irregularidades. (Da Redação)
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