O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG-Foto), disse, nesta quinta-feira (12), ser “plenamente possível” a Câmara e o Senado votarem o pacote de corte de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do recesso.
Até o momento, o Palácio do Planalto enviou dois projetos e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à Câmara, que só aprovou, até o momento, a urgência aos dois projetos. O Congresso tem até a sexta-feira (20) para aprovar todas as medidas, além do Orçamento de 2025, antes do início do recesso parlamentar.
“Um tema desse, colocado para o crivo do parlamento há algumas semanas, nos impõe grande responsabilidade de agilidade de tratar de temas tão relevantes em curto espaço de tempo. Estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo, antes do recesso, quero crer que é o mesmo sentimento da Câmara, afirmo que é o desejo do Senado”, declarou Pacheco a jornalistas.
Em virtude da falta do pagamento das emendas parlamentares, as negociações na Câmara ainda continuam parcialmente travadas. Nesta semana, os deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foram definidos relatores dos dois projetos, sendo:
Projeto de lei que pretende ajustar despesas ligadas ao salário mínimo (entre elas benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. A proposta também impõe a realização de um cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais, prevê um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e altera o cálculo para reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal);
Projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Segundo a proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários;
Impasse
Até o momento, os principais pontos de discordância em torno do pacote estão nos ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal e na revisão no BPC.
Há algumas semanas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na Câmara reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com a bancada distrital. Ele criticou a possibilidade de o fundo ser submetido ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e disse que MDB, PL, PSD, Republicanos e União Brasil votarão contra a medida, que consta no projeto de lei em tramite na Casa.
Com a aprovação das medidas, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões desse total concentrados nos dois primeiros anos. (Rute Moraes)
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