O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais pediram acesso aos documentos das apurações que envolvem ministros do STF, reforçaram a defesa do encerramento do inquérito das Fake News e solicitaram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deixe de atuar na PET 16.662, relacionada a desdobramentos da Operação Compliance Zero. A operação investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
As medidas foram definidas na quarta-feira (9), em reunião extraordinária, e formalizadas em manifestação apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, na PET 16.704, criada para concentrar informações sobre os episódios envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A sessão foi convocada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti.
A OAB pediu acesso a provas, relatórios, manifestações e outros documentos reunidos no caso, inclusive materiais da PET 16.662 e do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News. Informações sigilosas ficariam sujeitas aos limites definidos pelo Supremo.
A entidade também reforçou o pedido de conclusão e arquivamento de investigações consideradas de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o inquérito das Fake News. A Ordem criou ainda uma comissão para examinar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros. O material será submetido ao Conselho Pleno, que poderá decidir sobre eventuais medidas judiciais.
Gonet fora do caso
A OAB quer que Paulo Gonet se abstenha de atuar na PET 16.662 e na sessão extraordinária do Supremo marcada para 15 de setembro, convocada por Fachin para apreciar a matéria relacionada ao procedimento. O Ministério Público seria representado pelo substituto legal do procurador-geral.
O argumento é que Gonet foi chamado por Fachin a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao mesmo conjunto de apurações. A Ordem ressalta que o pedido tem caráter preventivo e não representa julgamento sobre a conduta do procurador-geral.
Apuração de autoridades
A entidade também defende a abertura de investigações quando houver elementos objetivos de possíveis crimes, independentemente do cargo dos envolvidos. O documento menciona ministros do STF, o procurador-geral da República e outras autoridades.
As apurações, segundo a OAB, devem ser individualizadas e respeitar as regras de competência, o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Crise no Supremo
A manifestação ocorre após uma sequência de decisões divergentes. Na terça-feira (8), André Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.
Fachin suspendeu as duas decisões, sobrestou a PET 16.662, determinou que procedimentos sobre eventual investigação de ministros sejam encaminhados à Presidência do STF e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro, às 10h.
A OAB afirma que não antecipa responsabilidades e defende que os fatos sejam esclarecidos por investigação regular, com respeito às garantias constitucionais. (congressoemfoco)
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