O município de Nova Canaã, no sudoeste da Bahia, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades na aplicação de recursos recebidos por meio de emenda parlamentar do tipo “PIX”. O inquérito civil foi instaurado para apurar a prestação de contas desses repasses feitos em 2024, cuja principal característica é a dispensa de convênios e exigências formais, o que levanta alertas sobre a transparência. (Foto ilustração)
A medida segue diretrizes da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e envolve também a recomendação enviada ao município após o recebimento de recursos federais sem finalidade definida. Nova Canaã está entre dezenas de prefeituras notificadas em ações de controle mais rígido sobre esse tipo de transferência especial.
Na Bahia, a Controladoria-Geral da União (CGU) também notificou o governo estadual e pelo menos 17 municípios para que expliquem o uso das emendas PIX. Ao todo, cerca de R$ 16,8 milhões foram enviados apenas no primeiro semestre de 2024, e o MPF quer garantir que esses recursos foram aplicados conforme a legislação. (Da Redação)
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