Distribuído entre os 5.569 Municípios do país, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 30 de janeiro. De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) embasado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor é de R$ 7,3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Foto ilustração)
A nota publicada pela Confederação sobre o repasse traz mais informações referentes à divisão dos recursos municipais. Para saber mais detalhes de como ocorreram as transferências, os gestores precisam saber qual é o coeficiente do Município e a quantidade de quotas que perderia sem levar em consideração a Lei Complementar (LC )198/2023. A legislação criou regra de transição para o Fundo, evitando quedas bruscas nos repasses para cidades com redução populacional após o censo demográfico e aplicação de um redutor gradual de 10% ao ano por dez exercícios.
A publicação ainda inclui um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. A CNM explica que, se o Município não constar no Anexo I, deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, deve considerar para a interpretação da tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.
A Confederação reforça aos gestores a necessidade de redobrar a atenção na gestão de recursos desde o início do ano, principalmente por conta das adversidades enfrentadas pela administração local com quedas de receitas que podem impactar no atendimento à população. Clique aqui para acessar mais informações na nota produzida pela CNM. (Fonte: CNM)
No Comment! Be the first one.