O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 9, das 10h às 18h, uma audiência pública para debater temas relacionados ao sistema de precatórios. O encontro vai debater três eixos: Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Precatórios e a regulamentação da cessão de crédito de precatórios. (Foto ilustração)
A audiência reunirá representantes do Poder Judiciário, advocacia, Fazenda Nacional, procuradorias e cidadãos interessados. A expectativa é que os debates auxiliem no aprimoramento das normas e políticas voltadas à gestão desses pagamentos.
As inscrições para participação presencial e para manifestações orais já estão encerradas, mas as contribuições por escrito podem ser encaminhadas até 19/9 para o e-mail fonaprec@cnj.jus.br.
A abertura da audiência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e da jurista Andrea Pachá. As discussões sobre a nova resolução e demais pontos de atenção serão conduzidos pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Paula Navarro e pelo juiz do Tribunal de Justiça da Bahia e integrante do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ, Sadraque Tognin.
No período da tarde, serão discutidos os desafios e perspectivas da política judiciária para o tema e, posteriormente, os aspectos gerais e regulatórios da cessão de créditos de precatórios.
Os expositores selecionados terão até cinco minutos para manifestação oral durante o evento. A audiência recebeu quase 200 inscrições, sendo que 72 participantes solicitaram manifestação oral. Os expositores selecionados terão até cinco minutos para apresentação, e a ordem das manifestações será divulgada até 8 de setembro. (Ana Moura/Ascom/CNJ)
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