A Receita Federal publicou, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que traz mudanças relevantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adaptação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico. (Foto ilustração)
A atualização altera os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos modelos 55 e 65, permitindo que campos hoje aceitos apenas no formato numérico passem a comportar também caracteres alfanuméricos. A mudança também alcança as chaves de acesso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), ajustando os sistemas fiscais ao novo padrão definido pela Receita.
A medida complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001, que já havia apresentado as diretrizes gerais, as regras de validação e os impactos operacionais relacionados ao CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.
A alteração está ligada à Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, editada para ampliar a capacidade de geração de novos números de CNPJ no país. A mudança foi necessária diante do esgotamento progressivo do modelo exclusivamente numérico usado atualmente.
De acordo com a Nota Técnica, a adaptação afetará diversos grupos e campos da NF-e e da NFC-e, incluindo dados de:
– emitente;
– destinatário;
– transporte;
– pagamento;
– intermediador da operação;
– responsável técnico;
– documentos fiscais referenciados;
– autorização de acesso ao XML;
– Web Services relacionados aos documentos fiscais eletrônicos.
Na prática, a mudança exigirá atenção redobrada de empresas, desenvolvedores de software fiscal, emissores de documentos eletrônicos e profissionais da área contábil e tributária, já que será necessário revisar integrações, validações e rotinas operacionais para garantir compatibilidade com o novo padrão.
Cronograma de implantação
Segundo o cronograma divulgado, o ambiente de homologação estará disponível a partir de 1º de junho de 2026. Já a implantação em ambiente de produção está prevista para 1º de julho de 2026.
A recomendação é que empresas e fornecedores de tecnologia iniciem os testes o quanto antes para evitar falhas na emissão dos documentos fiscais quando a nova regra entrar em produção. (Juliana Moratto)
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