A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto (foto ilustração), foi formalmente notificada pelo TCM para apresentar defesa em uma série de processos que analisam atos de sua gestão à frente do município. Os editais estabelecem prazo de 20 dias para manifestação da ex-gestora, sob pena de revelia, em procedimentos que envolvem tanto o exercício financeiro de 2020 quanto outras apurações administrativas posteriores.
Um dos editais trata da anexação de dois processos que passam a tramitar de forma conjunta, o que pode ampliar o alcance da análise sobre responsabilidades administrativas da então prefeita. Os outros dois comunicados referem-se a processos distintos, nos quais Eunice Peixoto deverá apresentar esclarecimentos e documentos para o adequado saneamento dos autos. Todos os feitos seguem em formato eletrônico, com envio exclusivo de defesa e documentos por meio digital.
As notificações foram expedidas pela Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, que reforçou a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos regimentais e das normas processuais vigentes. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os processos poderão avançar com julgamento à revelia, o que aumenta a pressão jurídica sobre a ex-prefeita e mantém em evidência os desdobramentos de sua passagem pela administração municipal de Nazaré. (Da Redação)
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