O prefeito João Carlos (PT – foto ilustração) e a pregoeira oficial do município, Ivone dos Santos Santana, foram notificados pelo TCM para apresentar defesa em um processo que apura supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 002/2026, destinado à contratação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em Mutuípe. A medida foi tomada após denúncia apresentada pela empresa A&S Construtora e Serviços Ltda., que questiona sua inabilitação no certame.
A empresa afirma que apresentou a menor proposta, no valor de R$ 3,33 milhões, mas acabou desclassificada durante a fase de habilitação. Entre os motivos apontados pela comissão de licitação estão a ausência de regularidade fiscal federal e questões relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa. A denunciante sustenta que decisões judiciais lhe garantiriam o direito de participar de licitações e contratar com o poder público, argumento contestado pelo município.
Ao analisar o pedido de urgência, o Tribunal de Contas dos Municípios indeferiu a medida cautelar que buscava suspender os efeitos do processo licitatório. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, entendeu que a discussão exige uma análise mais aprofundada do mérito e da documentação do certame. Apesar de negar o pedido liminar, determinou a notificação do prefeito e da pregoeira, que terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo para instrução do caso. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.