A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente do Médio Paraguaçu decidiu prorrogar por 90 dias a apuração de denúncia que investiga indícios de irregularidades na gestão de resíduos sólidos nos municípios de São Miguel das Matas, Elísio Medrado, Mutuípe e Santa Terezinha. Segundo o documento, a prorrogação se faz necessária “à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, a fim de apurar irregularidades” no manejo dos resíduos nessas localidades.
Os municípios investigados estão inseridos em um contexto de desafios na gestão ambiental: por exemplo, em Mutuípe apenas cerca de 49,26% da população é atendida com coleta de resíduos domiciliares e uma parcela significativa dos domicílios não tem o serviço declarado, segundo o Instituto Água e Saneamento. A ampliação das diligências busca esclarecer se os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos estão sendo prestados conforme a legislação e se há falhas que possam representar danos ambientais ou à saúde pública.
A medida demonstra a atuação preventiva e reparadora do Ministério Público baiano em matéria ambiental, que pode exigir a apresentação de documentos, requisitar informações aos municípios e adotar instrumentos jurídicos conforme necessário. (Da Redação)
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