A Receita Federal anunciou recentemente a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via Pix e cartão de crédito, gerando dúvidas entre os brasileiros. Para esclarecer o assunto, Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB de Goiás, falou à CNN Brasil.
De acordo com o especialista, as mudanças não afetarão diretamente os consumidores finais. “Para o consumidor final, para nós, contribuintes, nada muda”, afirmou Ferreira. As alterações impactarão principalmente as instituições bancárias, que deverão fornecer informações mais detalhadas à Receita Federal.
Novas obrigações para instituições financeiras
Semestralmente, os bancos, incluindo os digitais e instituições ligadas a maquininhas de cartão, deverão enviar à Receita Federal informações qualificadas sobre transações de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, serão reportadas movimentações que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.
O objetivo da medida, segundo Ferreira, é permitir que a Receita Federal tenha um maior controle das situações financeiras dos contribuintes, visando reduzir a sonegação fiscal. “A Receita Federal já noticiou que esta é a intenção principal dela, ter um maior controle das situações financeiras dos contribuintes para também reduzir as situações de sonegação fiscal”, explicou.
Impacto para os contribuintes
Embora não haja mudanças imediatas para os usuários do Pix, o especialista alerta que, a partir de 2026, a Receita Federal poderá cruzar as informações bancárias com as declarações de imposto de renda. Isso significa que contribuintes com movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada poderão ser intimados a prestar esclarecimentos.
Ferreira ressalta que nem toda movimentação acima de R$ 5 mil é necessariamente renda. “Existem transações, não é porque um contribuinte está ali rodando na sua conta cinco, seis, dez, quinze, vinte mil, que quer dizer unicamente ser renda”, explicou, citando exemplos de profissionais liberais que podem ter movimentações atípicas.
O especialista recomenda que todos, especialmente trabalhadores autônomos e microempresários, mantenham um controle financeiro rigoroso e guardem documentações que possam justificar suas movimentações bancárias. “O ideal é que ele guarde todas as informações, se tiver forma de fazer um contrato, um contrato de gaveta entre particulares para poder se explicar posteriormente caso venha uma intimação”, aconselhou Ferreira.
Por fim, o diretor-adjunto da OAB de Goiás enfatizou a importância da educação financeira para evitar problemas futuros com a Receita Federal, sugerindo que esse tema deveria ser incluído no currículo escolar básico. (cnn)
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