O Ministério Público Federal (MPF) converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo município de Irecê. Segundo a portaria do MPF, a investigação visa descobrir falhas que podem constituir ato de improbidade administrativa, com foco na proteção do patrimônio público e social.
O inquérito, aberto pelo procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Oliveira, avaliará documentos e dados relacionados aos recolhimentos previdenciários do período em análise, a fim de determinar se houve omissão irregular por parte da Prefeitura de Irecê. A medida autoriza a coleta de provas, requisição de informações e tomada de depoimentos, com base na Lei da Ação Civil Pública e da Lei de Improbidade Administrativa.
O caso ganha destaque na Bahia uma vez que a prefeitura é investigada pelo não repasse de valores devidos aos cofres do INSS. A Prefeitura de Irecê não comentou o caso. (Redação)
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