O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade na aplicação de recursos públicos enviados ao município de Piraí do Norte (Ba) por meio de emenda parlamentar individual do deputado federal Valmir Assunção (PT – foto ilustração). O valor, repassado em 2024 como transferência especial no formato conhecido como “emenda Pix”, chegou a R$ 4 milhões.
A investigação foi iniciada após a ausência de resposta da Prefeitura a ofício anterior, e agora, como diligência inicial, o MPF determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias, o plano de trabalho referente à emenda registrada sob o código 202427500003 ou justifique formalmente a sua ausência. Em qualquer das hipóteses, a administração deverá encaminhar a documentação correlata.
As chamadas “emendas Pix” têm sido alvo de crescente atenção por parte de órgãos de controle, devido à falta de transparência e à baixa exigência de vinculação a projetos específicos. Em 2024, apenas uma pequena parcela dessas transferências teve a devida prestação de contas apresentada, gerando preocupação quanto ao destino dos recursos.
O deputado Valmir Assunção não foi localizado para comentar o caso. (Da Redação)
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