O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação na Justiça Federal paraense nesta terça-feira para pedir a suspensão imediata e a anulação de um contrato internacional de cerca de R$1 bilhão firmado entre o governo estadual e uma coalizão internacional que inclui governos estrangeiros e corporações multinacionais para compra e venda de créditos de carbono, informou a instituição. (Foto ilustração)
Em ação de 63 páginas vista pela Reuters, os procuradores da República dizem que o contrato firmado entre o Estado do Pará e a Coalizão Leaf configura uma venda antecipada, o que é proibido por legislação brasileira que regula o mercado de crédito de carbono. O MPF também alega que não houve consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes de se firmar o contrato.
“O Estado do Pará, ao que tudo indica, pretende aprovar seu Sistema Jurisdicional de REDD+ antes da COP30, o que tem gerado considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará, com o intuito de uma célere aprovação do referido sistema”, disseram os procuradores na ação. REDD+ é uma estratégia de mitigação das mudanças climáticas que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da desaceleração, interrupção e reversão do desmatamento. (Por Felipe Alves/Infomoney)
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