O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado em 2020 entre a Prefeitura de Santo Amaro e a Associação Saúde em Movimento (ASM), durante a gestão do prefeito Flaviano Bomfim (2016 a 2020 – foto ilustração). O acordo, no valor de quase R$ 5 milhões, previa ações de enfrentamento à Covid-19.
Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou falhas graves na execução do contrato. Segundo o relatório, a ASM não prestou contas dos recursos recebidos e a Prefeitura não comprovou os pagamentos realizados, gerando uma despesa de R$ 4.946.978,56 sem comprovação.
O TCM apontou ainda fragilidade no controle interno da Prefeitura e falta de fiscalização adequada dos contratos. As irregularidades foram encaminhadas ao MPF, que agora investiga possível ato de improbidade administrativa.
O inquérito será conduzido pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF na Bahia. A investigação pode resultar em responsabilização dos envolvidos e ações para reparação dos danos ao erário.
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