O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais afetados pelo projeto de construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A medida foi oficializada por meio de Portaria, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida. (Foto ilustração)
O objetivo do procedimento é assegurar que as comunidades impactadas pelo megaprojeto de infraestrutura tenham seus direitos respeitados, conforme previsto em tratados internacionais e na legislação brasileira. O acompanhamento do TAC será feito pelo Núcleo Cível Extrajudicial do MPF, com prazo inicial de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado.
A instauração do procedimento reforça o compromisso do MPF com a proteção dos direitos coletivos, principalmente no que diz respeito à participação social em empreendimentos de grande impacto. O projeto da ponte, que ligará Salvador à Ilha de Itaparica, é um dos maiores do estado da Bahia e tem gerado debates sobre seus efeitos sociais, ambientais e culturais. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.