O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis fraudes na inserção de dados de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema Educacenso nos municípios de Coronel João Sá e Novo Triunfo, no interior da Bahia. As medidas foram formalizadas por meio de portarias, assinadas pela procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota.
De acordo com as portarias, os indícios apontam para suposta inclusão irregular de matrículas entre os anos de 2019 e 2024, o que poderia ter resultado em aumento indevido dos repasses do Fundeb aos municípios. Os casos foram indicados em ofício circular que sugeria atuação do MPF diante de dados considerados de risco, envolvendo 50 municípios brasileiros. Se confirmadas, as condutas podem configurar atos de improbidade administrativa.
Os inquéritos foram registrados no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua no combate à corrupção. O MPF reforçou que seu papel constitucional inclui proteger o patrimônio público e garantir a probidade administrativa, podendo, caso necessário, adotar medidas judiciais e extrajudiciais. A partir da conversão dos procedimentos preparatórios em inquéritos civis, serão colhidas informações, documentos e depoimentos para elucidar as suspeitas envolvendo os dois municípios. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.