O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, responsável pela administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão consta na Portaria nº 42/LBN, de 17 de dezembro, assinada pelo procurador da República, Leandro Bastos Nunes, e tem como base elementos reunidos em procedimento preparatório que indicam a necessidade de investigação mais aprofundada sobre a transição da concessão.
Além de analisar a forma como se deu o encerramento contratual, o MPF também vai investigar as providências adotadas pelo poder público para garantir a manutenção atual e futura das rodovias. Como diligência inicial, foi determinado o envio de ofício ao Ministério dos Transportes para que informe, no prazo de 30 dias, a previsão de realização do leilão que deverá definir uma nova concessionária para os trechos da BR-116 e da BR-324, considerados estratégicos para a mobilidade e a economia do estado.
O contrato da ViaBahia foi encerrado em 2025 após acordo homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerrando uma concessão marcada por críticas relacionadas a atrasos em obras, problemas de conservação e descumprimento de metas contratuais. Com o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu temporariamente a gestão das rodovias, enquanto o governo federal prepara um novo modelo de concessão. O inquérito do MPF busca assegurar que o interesse público seja preservado e que a população não seja prejudicada durante esse período de transição. (Da Redação)
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