O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os impactos das atividades da Acelen sobre comunidades tradicionais na Bahia. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República, Marcos André Carneiro Silva, que determinou a conversão de um procedimento preparatório em investigação formal, ampliando a apuração dos fatos. (Foto ilustração)
O foco do inquérito é a atuação da Refinaria de Mataripe S.A., antiga Refinaria Landulpho Alves, especialmente após sua venda ao grupo Mubadala Capital, controlador da Acelen. O MPF busca investigar possíveis impactos sociais, ambientais e econômicos nas comunidades situadas na área de influência do empreendimento, que vêm sendo acompanhadas desde a abertura do procedimento inicial em 2025.
Com a conversão em inquérito civil, o MPF passa a ter mais instrumentos para aprofundar as investigações, incluindo a realização de diligências e coleta de informações. O prazo inicial para conclusão é de um ano, podendo ser prorrogado. O órgão destacou a necessidade de continuidade das apurações para esclarecer eventuais irregularidades e garantir a proteção dos direitos das populações afetadas. (Da Redação)
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