O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará, na próxima semana, nos dias 5, 6 e 8, uma série de atendimentos gratuitos às populações dos municípios de Andorinha, Esplanada e Biritinga, com os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif). As ações incluem a prestação de serviços gratuitos de garantia de direitos fundamentais, com foco no acesso à documentação civil e à convivência familiar. (Foto ilustração)
No dia 5 de maio, as atividades ocorrerão em Andorinha, das 8h às 17h, na Praça de Eventos da cidade, no caminhão institucional do programa ‘MP Comunidade’. Já entre os dias 5 e 8 de maio, o MPBA estará nas cidades de Esplanada e Biritinga, participando da Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Em Esplanada, os atendimentos ocorrerão no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Janice Bacelar Batista, e, em Biritinga, no Colégio Estadual de Tempo Integral de Biritinga.
Na ocasião, serão ofertados os serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e convivência familiar (entre pais e filhos), solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de atendimento de outras demandas nas áreas de Registro Civil e de Família.
O Projeto Viver com Cidadania, desenvolvido pelo MPBA, tem como finalidade enfrentar o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população o acesso a direitos básicos e o pleno exercício da cidadania. Já o Projeto Paternidade Responsável atua na promoção do reconhecimento de paternidade e no fortalecimento dos vínculos familiares, assegurando o direito à filiação de crianças e adolescentes. (Ascom/MPBA)
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